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Direito do Consumidor - por Ariane Maira

Consumidor e fornecedor, quem são estes?

          Iniciaremos neste espaço uma coluna para esclarecermos um pouco de relação de consumo, dar dicas dos direitos dos consumidores, bem como obrigações impostas aos fornecedores.
         Pretendemos fazer um trabalho de forma simples e bem objetiva que visa a esclarecer um pouco deste ramo do direito que a tantos atinge. Por falar em atingir, temos que primeiramente saber quem é considerado consumidor, quem é considerado fornecedor e qual é a principal lei que regulamenta esta relação.
          Neste Brasil cheio de leis, podemos destacar uma em especial, que é tão falada lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, popularmente conhecido como Código de Defesa do Consumidor.
          Este diploma legal visa reger as relações de consumo de forma a proteger o consumidor, que normalmente é a parte mais vulnerável. O Código de Defesa do Consumidor, carinhosamente chamado de CDC, é um ordenamento completo que trouxe em seu corpo aspectos inovadores e conceitos para distinguir a quem aplicar.
         Para sabermos se é cabível invocar o CDC é necessário sabermos se somos consumidores e fornecedores, nos termos da lei.
          Consumidor, segundo definição trazida no Código consumerista é toda pessoa que adquire produtos ou serviços como destinatário final, ou seja, é qualquer pessoa que adquire um produto ou serviço para utilizá-lo como consumidor final.
           Quando nos referimos à consumidor final temos em mente que, para ser beneficiado com o CDC, é necessário que a pessoa não seja revendedora daquele produto que comprou, nem que vá utilizá-lo para transformá-lo e revendê-lo, que não irá valer daquele serviço para melhorar o serviço que já presta ou virá a prestar. Consumidor é aquela pessoa que usa o produto ou serviço como último beneficiário, não irá inserir o que adquiriu novamente na cadeia de consumo.
           A intenção do legislador foi restringir o que é consumidor para poder beneficiar somente um grupo de pessoas que seja desprotegido na relação desigual fornecedor X consumidor. Para os demais casos a pessoa não consumidora poderá buscar seus direitos baseando-se em outros ordenamentos jurídicos, por exemplo, o Código Civil.
           Já fornecedor, nos termos da lei, é qualquer pessoa que produza, fabrique, importe, distribua, comercialize produtos ou forneça serviços, podendo ser nacional ou estrangeira, pública ou privada, inclusive bancos, instituições financeiras e seguradoras.
Importante salientar que produto é qualquer bem que o consumidor adquira, não fazendo a lei distinção se a aquisição foi onerosa ou gratuita. Contudo, quando falamos em serviços, por força do estatuído no diploma legal aplicável, somente será considerado como aquela atividade fornecida mediante remuneração.
          Desta forma, serviços de saúde e educação, por exemplo, fornecidos pela prefeitura e Estado não serão considerados serviços amparados pelo Código de Defesa do Consumidor.  Aquela parcela que pagamos, a título de impostos e taxas está devidamente regulada em leis e código no campo da tributação o que não se confunde com o diploma consumerista (CDC).
          Há de se ressaltar que produtos aparentemente gratuitos, como transportes para maiores de 65 anos, ou deficientes físicos é considerado relação de consumo, porque as passagens que estas pessoas não pagam são rateadas entre todos os consumidores, e ao preço final já está incluso esta “gratuidade”.
          É necessário identificar quem são os protagonistas desta relação especial para se poder saber se a pessoa poderá se valer dos direitos que esta lei lhe garante ou se está obrigada a um dever que o ordenamento lhe impõe.
        Nos próximos encontros, falaremos sobre os direitos dos consumidores que automaticamente refletirão nos deveres dos fornecedores.

Ariane Maira

30 Respostas para "Consumidor e fornecedor, quem são estes?"

  • gustavo b delfino diz:

    eeee aprendi muitas coisas e bom

  • Luana diz:

    éé interessantee.....hehe goosteei'

  • luciana diz:

    Gostei muito desse artigo, esclareceu muito minhas duvidas. Só a minha amiga disse que esta sem credibilidade, mas quem liga para ela !!1

  • tiago muekalia diz:

    gostaria de saber qual a diferença~entre bem e produto

  • ANOMINO diz:

    Muito bom esse artigo esses dias tive uma duvida e procurei ai e encontrei tudo para o trabalho da minha escola eu sou uma aluna e muito interessante eu recomendaria a quem tiver duvidas

  • marilene diz:

    nossa!!!!!!! ficou ótimo acadêmica

  • Alexandre diz:

    Infelizmente no nosso Brasil para conseguirmos alguma coisa, mesmo que seja de direito nosso temos que acionar a justiça, caso contrário, todos fazem vistas grossas. Parabéns pelo artigo.

  • Amanda diz:

    Gostei Muito, pois nós aprendemos várias coisas e principalmente estava precisando de aprender o que era consumidor e fornecedor, para fazer um trabalho de Direito. Muito Show..... *-*

  • jadilson firmino diz:

    nossa foi muito bom lê este texto porquer descubri a importania de um consumior

  • Elaini diz:

    OLÁ...ARIANE MUITO BOM SEU ARTIGO VOCÊ TEM COMO ME INFORMAR QUANDO O MESMO FOI POSTADO? MUITO OBRIGADA ELAINI

  • Aloisio Cordeiro dos Santos diz:

    Foi de grande importância esse seu artigo , me ajudou muito no trabalho que estou fazendo sobre o CDC para Faculdade valendo nota. Obrigado

  • Daiane Souza diz:

    Interessantes mais não obti muita resposta!

  • Ivanildo Monjardim diz:

    Nossa, fiquei eslogiado mediante a tantas informações em poucas expressões, obrigado por contribuir em meu trabalho, seus esclarecimentos foram de grande importância. Parabens Ariane. Atenciosamente, Ivanildo Monjardim Cuiabá MT

  • Sidney diz:

    E isso mesmo esta bem claro quem e consumidor e quem e fornecedor

  • Sidney diz:

    E issa mesmo esta bem claro quem e consumidor e quem e fornecedor

  • dadson felipe diz:

    esse texto fala realmente das nesscidades do homen em uma oma dferente as historias abranjao vavias formade ex de i da parabens pelo desenpenho do texto

  • Jennifer diz:

    Nossa achei esse texto muito interessante mesmo parabeins.

  • Valéria diz:

    Ariane bom dia.....eu gostei mt de sua reportagem, inclusive preciso fazer referencia em um trabalho da Faculdade...eu Faço Adm na Unip e um dos temas é fornecedor Será q eu posso usar como referencia?eu so preciso saber qdo vc postou..ou escreveu.. Desde ja aagradeço

  • Gaby diz:

    Lindíssima a crônica" VIDAS PARALELAS. "Feliz quem viveu essa linda história de amor. Parabéns Claudionor!

  • leonardo diz:

    me desculpe mas eu tbm concordo com a larissa

  • waldenes diz:

    otimo site!!!!

  • Suéllen diz:

    Maravilhosa matéria !..Excelente para a preparação do meu TCC !Brigado !De coração..agurado próxima matéria !

  • Valdete diz:

    Claudionor , Parabéns está muito bem escrita suas crônicas, pessoas assim é que faz nós gostarmos de apreciar uma boa leitura, continue assim te prometo q lerei tdas suas cronicas . Já estou anciosa para a próxima leitura...

  • douglas diz:

    gostei me salvou de um trabalho que tinha que fazer eu acho que esteja certo valeu

  • ????? diz:

    legal

  • larissa diz:

    eu não gostei isso api não está falando nada sobre o que é consumidor e fornecedor.... me descupa mais é a verda

  • Claudio Magalhães diz:

    Parabéns pela materia de muitissimo valor . tenho uma dúvida. Se adiquiro um veiculo de uma revendedora qualquer e descubro posteriormente a quase 9 meses depois atravez de informe do DETRAN que o bem e produto viciado ( veiculo recuperado ) o prazo decadencial para propositura de Ação Redibitoria começa a contar certamente a partir do dia que tomei conhecimento . Até ai tudo bem. Mas qual é o prazo decadencial o de trinta dias do novo CC, ou o de 90 dias do CDC? Com cordiais saudações . Cláudio.

  • Denis Rodrigues Da Silva Dias diz:

    Ariane, gostei muito do seu artigo,principalmente qunado esse seu esclarecimento é de forma muito clara e objetiva, mesmo sabendo dos artigos que falam do consumidor e fornecedor. Espero outros artigos.

  • ana carolina dos santos oiveira diz:

    adorei esse site eu sou ana carolina dos santos oliveira

  • Henrique diz:

    Muito interessante o artigo! Este é um bom começo para ajudar a esclarecer a turva imagem que se tem sobre o tema relações de consumo. Aguardo continuação.

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